O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 3.094, de 25 de setembro de 2018 (DOU de 15/10/2018, Edição: 198, Seção: 1, Página: 37-41) suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP), na competência financeira julho de 2018, de 11 municípios maranhenses, que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB) por três competências consecutivas, referente abril, maio e junho de 2018.
Os repasses foram suspensos em decorrência do descumprimento da Portaria nº 21/GM/MS, de 10 de janeiro de 2018, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o SISAB, referente às competências de janeiro a dezembro de 2018.
A FAMEM recomenda que os gestores verifiquem junto à Coordenação de Atenção Básica do município a situação da alimentação e do envio dos dados no SISAB, sendo a suspensão mantida até a adequação das irregularidades identificadas.
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Atenção Básica (DAB) e na Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica (CGAB) por meio do telefone (61) 3315-5905 ou pelo e-mail: cggab@saude.gov.br
Segue abaixo a relação dos municípios maranhenses constantes da Portaria nº 3.094, de 25 de setembro de 2018.
UF |
IBGE |
MUNICÍPIO |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
CnR |
Fluvial |
Prisional |
UOM |
MA |
210050 |
ALTO PARNAÍBA |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
210160 |
BARRA DO CORDA |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
MA |
210232 |
BURITICUPU |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
210240 |
CAJAPIÓ |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
210280 |
CAROLINA |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
210540 |
ITAPECURU MIRIM |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
MA |
210735 |
NOVA OLINDA DO MARANHÃO |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
211027 |
SANTO AMARO DO MARANHÃO |
0 |
0 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
211065 |
SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO |
22 |
3 |
3 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
MA |
211130 |
SÃO LUÍS |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
0 |
MA |
211220 |
TIMON |
6 |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL |
11 |
39 |
4 |
4 |
3 |
0 |
0 |
5 |
0 |
Fonte: Imprensa Nacional.
Para mais informações, basta entrar em contato com a Coordenação Técnica de Saúde da FAMEM por meio dos telefones (98) 2109-5400/5439/5442.